Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg116475
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Barra de Santana - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Sala de Aula
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas a seguir.I- O ECA está fundamentado na Constituição Federal de 1988 e na Convenção dos Direitos da Criança da ONU, enfatizando a prioridade absoluta na proteção e socorro das crianças e adolescentes.II- O ECA estabelece que a prioridade absoluta compreende a precedência no atendimento dos serviços públicos e a preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas, mas carece de menção a destinação privilegiada de recursos públicos.III- O ECA garante direitos a todas as crianças e adolescentes sem discriminação, assegurando condições de liberdade e dignidade, e aplica-se também a pessoas entre dezoito e vinte e oito anos em casos expressos por lei.IV- O ECA considera a participação e o controle social essenciais para a concretização dos direitos, através de mecanismos como a descentralização e a municipalização da política de atendimento.É CORRETO o que se afirma em:
- AII e IV apenas.
- BI e IV apenas.
- CI e III apenas.
- DII e III apenas.
- EI, II, III e IV.