Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — CPCON 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qg116657
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Barra de Santana - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Segurança do Trabalho
O Equipamento de Proteção Individual (EPI), de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. Assinale a alternativa que estabelece, CORRETAMENTE, critérios normativos para a Certidão de Aprovação (CA) de um determinado EPI.
- ATodo EPI deve apresentar, em caracteres indeléveis, legíveis e visíveis, marcações com o nome comercial do EPI, o lote de fabricação e o número do CA.
- BÉ permitida, em geral, a cessão de uso do CA emitido a determinado fabricante ou importador para que outro fabricante ou importador o utilize sem que se submeta ao procedimento regular para a obtenção de CA próprio.
- CA adaptação do EPI para uso por pessoa com deficiência feita pelo fabricante ou importador detentor do CA, previsto pela NR 6, não invalida o certificado já emitido, sendo desnecessária a emissão de novo CA.
- DApós adquirido, o fornecimento do EPI deve observar as condições de armazenamento e o prazo de validade do equipamento informados pelo órgão acreditador.
- ENa impossibilidade de apresentar, em caracteres indeléveis, legíveis e visíveis, marcações com o nome comercial do EPI, o lote de fabricação e o número do CA, não pode ser autorizada forma alternativa de gravação.