Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — CPCON 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg116678
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Duas Estradas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
No tocante à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e suas alterações, julgue as proposições a seguir.I- O Estatuto do idoso prevê enquanto garantia para os idosos a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.II- A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.III- Os casos de suspeita de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e facultativa por parte das instituições de saúde privadas.É CORRETO o que se afirma em:
- AI e II apenas.
- BI apenas.
- CII apenas.
- DII e III apenas.
- EI, II e III.