Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CPCON 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg116700
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Duas Estradas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações e de iniciativas destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É objetivo da Seguridade Social, conforme a Constituição Federal de 1988:
- Auniversalidade da cobertura e do atendimento.
- Bvedação à seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- Ccentralização da gestão dos benefícios.
- Dmanutenção de fonte única de financiamento no âmbito do poder público.
- Ediferenciação entre benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.