Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — CPCON 2024
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qg116767
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Duas Estradas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
De acordo com o CAPÍTULO IV, “DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES”, constantes na Resolução COFEN nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é CORRETO afirmar que:
- Ao profissional de enfermagem só responderá pela infração ética e/ou disciplinar que ele mesmo cometer.
- Ba pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Regional de Enfermagem e consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos.
- Ca multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 20 (vinte) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
- Das infrações serão consideradas muito leves, leves, moderadas, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso.
- Epara a graduação da penalidade e respectiva imposição, consideram-se a gravidade da infração, as circunstâncias agravantes e atenuantes da infração, o dano causado, bem como o resultado e os antecedentes do infrator.