Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Duas Estradas (Paraíba) — CPCON 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Duas Estradas (Paraíba)
- Código
- qg116797
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Duas Estradas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributação
Chama-se de alvará um documento que concede uma licença ou uma autorização para se fazer algo. Dentre as várias taxas previstas no Código Tributário do Município de Duas Estradas, é CORRETO afirmar que serão concedidas sob forma de alvará:
- AA taxa de licença de localização e instalação de estabelecimentos de quaisquer atividades, a taxa de fiscalização de funcionamento de estabelecimentos de quaisquer atividades e a taxa de licença para aprovação e execução de arruamento e loteamento em terrenos.
- BA taxa de licença de localização e instalação de estabelecimentos de quaisquer atividades, a taxa de licença para aprovação e execução de arruamento e loteamento em terrenos e a taxa de licença e conservação ambiental.
- CA taxa de licença para aprovação e execução de obras e instalações particulares e de “Habite-se”, a taxa de autorização para ocupação do solo nas vias e logradouros públicos e a taxa de licença e conservação ambiental.
- DA taxa de autorização para ocupação do solo nas vias e logradouros públicos, a taxa de autorização especial para ambulante, feirante e comércio eventual e a taxa de licença e conservação ambiental.
- EA taxa de autorização para ocupação do solo nas vias e logradouros públicos, a taxa de autorização para utilização dos meios de publicidade e a taxa de instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações e afins.