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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CPCON 2024

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qg116832
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Duas Estradas - PB
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
A administração pública deve obedecer a diversos princípios presentes na , tendo como base o Constituição Federal de 1988 (CF/88) artigo 37. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA investidura em cargo ou emprego público pode ocorrer por aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, respeitando demais legislações referentes ao cargo ou emprego e também por nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
  2. BOs cargos, empregos e funções públicas para órgãos e entidades nacionais são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.
  3. CO servidor público civil necessita comunicar antecipadamente ao seu chefe imediato a intenção de participar de uma associação sindical, o qual deverá aguardar autorização e liberação por parte deste chefe.
  4. DOs vencimentos dos cargos do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
  5. EAs atribuições de direção, chefia e assessoramento são exclusivas de servidores contratados para essas funções, com vasta experiência na área em que irão atuar, sem a necessidade de aprovação em concurso público.
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GabaritoA — A investidura em cargo ou emprego público pode ocorrer por aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, respeitando demais legislações referentes ao cargo ou emprego e também por nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

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