Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CPCON 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg116834
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Duas Estradas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa CORRETA.
- AA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados exclusivamente ao seu advogado ou à defensoria pública, para que a sua família e demais interessados tomem conhecimento.
- BAos que litigam, em processo judicial ou administrativo, só são assegurados o contraditório e a ampla defesa nos casos em que não houver a confissão.
- CAs provas obtidas por meios ilícitos são admitidas apenas na fase da investigação, por servirem como base para o relatório da autoridade policial (delegado), a ser encaminhado ao Ministério Público.
- DA prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
- ESempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, poderá ser impetrado mandado de injunção.