Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — CPCON 2024
MedicinaLegislação Profissional do Médico
- Código
- qg116849
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Duas Estradas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico
O médico deve atentar para as normas constantes do Código de Ética Médica, sobretudo na emissão e guarda de documentos médicos como atestados, manuseio de prontuários e uso de formulários da instituição para a qual trabalha. Conforme o Código de Ética Médica (Resolução CFM Nº 2.217/2018, publicada em 01/11/2018), é permitido ao médico:
- Adeixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.
- Busar formulários institucionais para atestar, prescrever e solicitar exames ou procedimentos fora da instituição a que pertençam tais formulários.
- Catestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal.
- Dliberar cópias do prontuário sob sua guarda para atender a ordem judicial ou para sua própria defesa.
- Epermitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade.