Questão de Pedagogia — Temas Educacionais Pedagógicos — CPCON 2024
PedagogiaTemas Educacionais Pedagógicos
- Código
- qg116888
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Duas Estradas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Classe "A" - AEE
Em meados de 2023, após uma minuciosa apuração ocorrida através de processo administrativo, no qual foram assegurados a ampla defesa e o contraditório, determinado gestor escolar do colégio ZZZ foi multado em 05 (cinco) salários-mínimos por recusar a matrícula de uma aluna com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No início de 2024, o mesmo gestor escolar do colégio ZZZ negou a matrícula de uma estudante com deficiência. Nesta ocasião, alegou a falta de recursos para acomodar as necessidades do tipo de deficiência desta estudante. Diante da situação hipotética descrita, depois de um novo processo administrativo, no qual foram assegurados novamente a ampla defesa e o contraditório, assim como foram constatados todos os fatos citados, de acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, haverá:
- Auma nova aplicação de multa ao gestor escolar de 05 (cinco) salários-mínimos, tendo em vista que se trata de casos distintos: sendo uma estudante com Transtorno do Espectro Autista e uma estudante com deficiência.
- Buma nova aplicação de multa ao gestor escolar, desta vez não inferior a 10 (dez) salários-mínimos, uma vez que a autoridade educacional é reincidente.
- Ca perda do cargo, tendo em vista o gestor escolar ser reincidente e os processos administrativos terem sido apurados com a garantia da ampla defesa e do contraditório.
- Dnenhuma sanção adicional ao gestor escolar, levando em consideração que a alegação da segunda ocasião (falta de recursos para acomodar as necessidades do tipo de deficiência) isenta a autoridade educacional.
- Euma advertência formal, a qual pode ser convertida em multa de até 20 (vinte) salários-mínimos, uma vez que o segundo episódio aconteceu em um novo ano letivo.