Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica — CPCON 2024
PsicologiaPsicologia Jurídica
- Código
- qg116971
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Duas Estradas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
“A criança e o adolescente gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas a proteção integral e as oportunidades e facilidades para viver sem violência e preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social, e gozam de direitos específicos à sua condição de vítima ou testemunha”.Tais princípios estão definidos em uma das normas a seguir:
- ALei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.
- BLei da Escuta Protegida. Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017.
- CLei do Menino Bernardo. Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014.
- DLei da Primeira Infância. Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016.
- EDecreto do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. Decreto nº 10.701, de 17 de maio de 2021.