Questão de Psicologia — Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia — CPCON 2024
PsicologiaLegislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
- Código
- qg116974
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Duas Estradas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Sobre a guarda dos documentos psicológicos e condições de guarda, as normas vigentes pelo Conselho Federal de Psicologia determinam o que está descrito em apenas uma das alternativas a seguir:
- AApós o encerramento da relação profissional com instituição ou empresa, caberá a esta a total responsabilidade pela guarda e proteção dos documentos, inclusive podendo o profissional que suceder a uma (um) psicóloga (o) ser responsabilizado criminalmente por possíveis danos ou quebra de sigilo ocasionada.
- BO prazo de guarda de documentos poderá ser reduzido nos casos previstos em lei, por determinação judicial ou em casos específicos em que as circunstâncias determinem que não seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.
- CNo caso de interrupção do trabalho da (do) psicóloga (o) por quaisquer motivos, o destino dos documentos deverá seguir o recomendado no artigo 205 do Código de Processo Civil.
- DA obrigatoriedade de guarda e proteção dos documentos psicológicos e arquivos dos profissionais de Psicologia segue a norma geral brasileira, prevalecendo o período de cinco (5) anos como prazo mínimo e dez (10) anos como prazo máximo.
- EOs documentos escritos decorrentes da prestação de serviços psicológicos, bem como todo o material que os fundamentou, sejam eles em forma física ou digital, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de cinco anos e cabe à (ao) psicóloga (o), em conjunto com a instituição em que ocorreu a prestação dos serviços profissionais.