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Questão de Direito Civil — Direito de Família — CPCON 2024

Direito CivilDireito de Família
Código
qg116991
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Lagoa Seca - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Considerando os direitos de família e institutos jurídicos correlatos, previstos no Código Civil brasileiro de 2002, CPC e leis esparsas, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AO pai que abandonar materialmente seus filhos perde automaticamente o poder familiar.
  2. BO divórcio consensual pode ser realizado de forma extrajudicial, sem a necessidade de homologação judicial.
  3. CA curatela é um instituto aplicável apenas a pessoas maiores de idade incapazes de reger os próprios atos por enfermidade mental.
  4. DA adoção por estrangeiros é permitida apenas em casos excepcionais e mediante autorização judicial, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que regula a matéria em conjunto com o Código Civil.
  5. EO tutor pode alienar bens do tutelado sem autorização judicial em caso de necessidade urgente.
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GabaritoD — A adoção por estrangeiros é permitida apenas em casos excepcionais e mediante autorização judicial, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que regula a matéria em conjunto com o Código Civil.

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