Questão de Legislação Municipal — Lei nº 11.464 de 2000 - Política Estadual do Idoso — CPCON 2024
Legislação MunicipalLei nº 11.464 de 2000 - Política Estadual do Idoso
- Código
- qg117007
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa Seca - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
O gestor de saúde do município de Santo Antônio, durante o concurso, verificou que, em determinada área, não houve inscritos para o cargo de Agente Comunitário de Saúde devido a nenhum candidato interessado possuir o Ensino Médio completo, conforme prevê a Lei nº 13.595/2018. Analise a situação acima e indique a resolução CORRETA para o caso.
- AAbrir inscrição e admitir a contratação de candidato com Ensino Fundamental, sem a exigência de comprovação de conclusão do Ensino Médio posteriormente.
- BAbrir a inscrição e admitir a contratação de candidato com Ensino Fundamental, que deverá comprovar a conclusão do Ensino Médio no prazo máximo de um ano.
- CNão realizar a contratação, haja vista não haver candidato com a escolaridade exigida em lei.
- DAguardar algum candidato completar a escolaridade exigida para abrir novo concurso.
- EAbrir inscrição e admitir a contratação de candidato com Ensino Fundamental, que deverá comprovar a conclusão do Ensino Médio no prazo máximo de três anos.