Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — CPCON 2024
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg117664
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Matinhas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária
Um fiscal de vigilância sanitária deve conhecer as diversas normas que pairam sobre legislação sanitária, enquanto agente público, frente à interpretação e à aplicação da lei, que se coaduna com o princípio da legalidade. Diante disso, conhecer as infrações sanitárias tende a capacitá-lo para o exercício do cargo. Conforme a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, art. 10, assinale, dentre as opções abaixo, qual é considerada infração sanitária?
- AProceder à cremação de cadáveres, ou utilizá-los, conforme as normas sanitárias pertinentes.
- BInformar sobre a comercialização de produto importado sob interdição das autoridades sanitárias.
- CParticipar do exercício de encargos relacionados com a promoção, proteção e recuperação da saúde a pessoas com a necessária habilitação legal.
- DDescumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes visando à aplicação da legislação pertinente.
- EPermitir e facilitar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções.