Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — CPCON 2024
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg117666
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Matinhas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No caput do art. 18, sobre as competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que deve:
- Aautorizar e registrar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
- Bexecutar os serviços exclusivamente de vigilância sanitária.
- Ccolaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
- Dnormatizar de forma privativa sobre as ações e serviços públicos de saúde.
- Egerir laboratórios privados de saúde e coordenar hemocentros.