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Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CPCON 2024

Contabilidade GeralLegislação de Contabilidade
Código
qg117680
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Matinhas - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
À luz da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 07 (R2) – subvenção e assistência governamentais, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA subvenção governamental não deve ser reconhecida até que exista uma razoável segurança de que a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas e relacionadas à subvenção e de que ela será recebida, sendo o seu recebimento prova conclusiva de que as condições a ela vinculadas tenham sido ou serão cumpridas.
  2. BSubvenção governamental é uma assistência governamental geralmente na forma de contribuição pecuniária, mas não só restrita a ela, concedida a uma entidade normalmente em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade.
  3. CEnquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento da receita com subvenção na demonstração do resultado, a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve ser feita em conta redutora do ativo.
  4. DA compra de ativos e o recebimento da subvenção a eles relacionada podem causar movimentos importantes nos fluxos de caixa de uma entidade. Por essa razão, tais movimentos devem ser frequentemente divulgados como itens separados na demonstração dos fluxos de caixa apenas quando a subvenção for deduzida do respectivo ativo na apresentação do balanço patrimonial.
  5. EAssistência governamental é a ação de um governo destinada a fornecer benefício não econômico específico a uma entidade e/ou a um grupo de entidades que atendam a critérios estabelecidos, incluindo fornecimento de infraestruturas em áreas em desenvolvimento.
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GabaritoB — Subvenção governamental é uma assistência governamental geralmente na forma de contribuição pecuniária, mas não só restrita a ela, concedida a uma entidade normalmente em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Subvenção e Assistência Governamentais (NBC TG 07)

Gabarito: letra B. A definição de subvenção governamental na NBC TG 07 (R2) é exatamente a descrita na alternativa: assistência governamental, geralmente na forma de contribuição pecuniária (mas não restrita a ela), concedida em troca do cumprimento passado ou futuro de condições relacionadas às atividades operacionais da entidade (NBC TG 1000 item 24.1 e NBC TG 07 item 7).

A banca testa o conhecimento literal da norma. A alternativa A é a principal armadilha, pois inverte o sentido do item 8. Vejamos cada uma:

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa A afirma que o recebimento da subvenção é prova conclusiva do cumprimento das condições, mas a NBC TG 07 item 8 diz exatamente o contrário: "O simples recebimento da subvenção não é prova conclusiva de que as condições... tenham sido ou serão cumpridas". Fique atento a essa inversão clássica.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A redação reproduz parcialmente o item 8 da NBC TG 07, mas altera o final: onde a norma diz "não é prova conclusiva", a alternativa afirma que "o recebimento é prova conclusiva". Isso a torna falsa.

NBC-TG-07-8

NBC TG 07 (R2) item 8: A subvenção governamental não deve ser reconhecida até que exista uma razoável segurança de que a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas e relacionadas à subvenção e de que ela será recebida. O simples recebimento da subvenção não é prova conclusiva de que as condições a ela vinculadas tenham sido ou serão cumpridas.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Define subvenção governamental de acordo com a norma. O item 24.1 da NBC TG 1000 (aplicável a PMEs, mas conceito alinhado) e o item 7 da NBC TG 07 confirmam: "Subvenção governamental é uma assistência pelo governo na forma de transferência de recursos para a entidade, em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade." A expressão "geralmente pecuniária, mas não só restrita a ela" é coerente, pois a subvenção pode ser não monetária (ex.: cessão de terreno).

NBC-TG-07-7

NBC TG 07 (R2) item 7: Subvenção governamental, inclusive subvenção não monetária a valor justo, não deve ser reconhecida até que exista razoável segurança...

Alternativa C — ❌ Incorreta

A contrapartida da subvenção registrada no ativo (quando recebida antes do atendimento das condições) não é uma conta redutora do ativo, mas sim um passivo (receita diferida). O item 24.4(c) da NBC TG 1000 (e a doutrina) determinam: "as subvenções recebidas antes dos critérios de reconhecimento de receita serem satisfeitos são reconhecidas como um passivo." Portanto, a alternativa erra ao sugerir conta redutora do ativo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A divulgação dos fluxos de caixa relativos à compra de ativos e subvenção deve ser feita independentemente do método contábil adotado (dedução do ativo ou receita diferida). A alternativa impõe uma condição restritiva ("apenas quando a subvenção for deduzida do ativo") que não existe na norma. A NBC TG 07 exige divulgação ampla desses movimentos, sem essa limitação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O erro está em "benefício não econômico". A NBC TG 1000 item 24.7 define assistência governamental como ação destinada a fornecer benefício econômico específico a uma entidade ou grupo de entidades. O termo "não econômico" inverte o conceito. O fornecimento de infraestrutura pode ser um exemplo, mas a definição correta exige benefício econômico.

MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra B.

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