Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — CPCON 2024
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg117987
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Piancó - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
As vias terrestres abertas à circulação podem ser urbanas ou rurais e são regidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de acordo com suas peculiaridades. Desta forma, assinale a alternativa CORRETA.
- AA Marinha do Brasil tem a competência de fiscalizar a circulação de veículos automotores nas praias abertas à circulação pública.
- BCompete ao órgão municipal de trânsito executar a fiscalização de trânsito em edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, dentre outros.
- CA Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem competência para fiscalizar a circulação de veículos automotores em todas as vias terrestres do país, em área urbana ou rural, por ser o órgão de fiscalização da União.
- DOs órgãos de trânsito municipais têm competência para fiscalizar a circulação de veículos automotores em todas as rodovias federais inseridas em sua área urbana, com ou sem convênio com o órgão de trânsito federal.
- EOs órgãos de trânsito estaduais são os únicos competentes para fiscalizar a circulação de veículos automotores nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas, pois seus agentes de fiscalização são policiais militares que têm a competência e o poder de polícia para adentrar em locais privados.