Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CPCON 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg117994
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Piancó - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Auditor
De acordo com o Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, a comprovação da aplicação de recursos no âmbito do SUS/MS transferidos aos Municípios é feita:
- Apara a Secretaria Estadual de Saúde, mediante prestação de contas e relatório de gestão, e para a Controladoria Geral a que estiver jurisdicionado o órgão executor.
- Bpara o Ministério da Saúde, mediante prestação de contas e relatório de gestão, e para o Tribunal de Contas a que estiver jurisdicionado o órgão executor.
- Cpara o Ministério da Saúde, mediante prestação de contas e relatório de gestão, e para a Controladoria Geral a que estiver jurisdicionado o órgão executor.
- Dpara a Secretaria Estadual de Saúde, mediante prestação de contas e relatório de gestão, e para o Tribunal de Contas a que estiver jurisdicionado o órgão executor.
- Epara o Tribunal de Contas e a Controladoria Geral a que estiver jurisdicionado o órgão executor.