Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — CPCON 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, reconhece as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegura direitos específicos para essa população, reforça os princípios constitucionais de igualdade e dignidade humana e coloca em prática a responsabilidade da sociedade e do Estado em promover seu pleno desenvolvimento. A visão de proteção integral do ECA possibilitou também o acesso à moradia, educação e saneamento, que também contribuiu para a redução da mortalidade. Contudo, a questão da mortalidade infantil ainda é um problema social que precisa ser enfrentado. Com base no gráfico abaixo, é CORRETO o que se afirma em:Fonte: SIASI – CGMASI/SGESI/SESAI/MS.

1. AA proporção de óbitos em 2010 foi maior em crianças indígenas com 7 a 28 dias de nascidas em comparação às outras faixas de idade no mesmo ano.
2. BEm 2016, a proporção de óbitos de crianças indígenas entre 29 e 364 dias foi a menor registrada quando comparada às proporções no mesmo ano.
3. CA proporção de óbitos no ano de 2016 de crianças indígenas entre 29 e 364 dias foi a maior, em comparação com os outros anos.
4. DEm 2010, a proporção de óbitos de crianças indígenas com 0 a 6 dias de nascidas foi a maior em comparação com os outros anos.
5. EA proporção de óbitos no ano de 2016 de crianças indígenas entre 0 e 6 dias foi a maior em outras faixas de idade no mesmo ano.