Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — CPCON 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg118117
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Soledade - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Maria é uma adolescente de 14 anos de idade, estudante da escola municipal do município ABCD, e faz o 8° ano do Ensino Fundamental. Sua mãe faleceu quando ela tinha cinco anos de idade, e atualmente Maria reside com seu pai e seus dois irmãos, também adolescentes. Maria está grávida de 15 semanas de gestação, cujo genitor do seu filho é o seu namorado, que estuda com ela na mesma série e escola. Após o pai de Maria ficar sabendo que ela estava grávida, ele danificou e jogou o celular e o material escolar de Maria no lixo, e começou a insultá-la e humilhá-la todos os dias em sua residência, difamando-a também periodicamente na vizinhança onde moram.De acordo com o relato da história apresentada, considerando Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações, analise as a afirmativas a seguir:I- Maria é vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher, sofrendo exclusivamente violência psicológica, cujo agressor é o seu pai.II- O pai de Maria não pratica violência doméstica e familiar contra a mulher junto à sua filha, por não ter relação íntima de afeto com Maria.III- O pai de Maria não pratica violência doméstica e familiar contra a mulher junto à sua filha, por ser seu pai, cometendo apenas tratamento cruel ou degradante em relação à adolescente.IV- Maria é vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher, sofrendo violência psicológica, patrimonial e moral, cujo agressor é seu pai.É CORRETO o que se afirma apenas em:
- AII e III.
- BIII.
- CII.
- DI.
- EIV.