Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CPCON 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg118137
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Soledade - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar em Saúde Bucal
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. O artigo 196 da Constituição Federal afirma que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (Brasil, 1988, art. 196).O texto se refere ao seguinte princípio do SUS:
- AParticipação da Comunidade.
- BEquidade.
- CIntegralidade.
- DDescentralização.
- EUniversalidade.