Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg118163
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Soledade - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador
A presença de um profissional para acompanhar e auxiliar estudantes com deficiência, com a devida comprovação, surge em diferentes normativas legais. Os termos e nomes diferem, mas a ideia de que atuem em favor da inclusão é comum a todas as proposições. Sobre tal profissional, leia as a sertivas a seguir:I- A Lei nº 12.764/2012 prevê que pode ser necessária a presença de um acompanhante especializado na sala de aula para alunos que apresentem necessidades educacionais especiais (NEE) comprovadas, em específico crianças com Transtorno do Espectro Autista.II- A Lei nº 13.146/2015 prevê somente a presença de acompanhante de estudantes com deficiência, e que não pode desempenhar função de atendente pessoal, nem de profissional de apoio/cuidador.III- A Lei nº 9.394/1996 não menciona o direito a esse tutor ou acompanhamento de apoio, que pode ser definido como cuidador educacional.É CORRETO o que se afirma apenas em:
- AI e III.
- BII.
- CI.
- DII e III.
- EIII.