Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — CPCON 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg118387
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Soledade - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica I
A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dispõe sobre uma série de medidas para promover a inclusão das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida social, incluindo o direito à educação. Esse direito engloba uma série de medidas a serem adotadas e cumpridas pelo poder público, nos sistemas de ensino e nas unidades escolares.Considerando tais medidas, assinale a alternativa CORRETA:
- ADeve-se planejar o atendimento pedagógico especializado em documentação escolar a parte do projeto pedagógico, tendo em vista facilitar a execução das propostas de ação voltadas para educação inclusiva e garantir condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício da autonomia de estudantes com deficiência que necessitam deste atendimento.
- BO poder público deve garantir que tenha planejamento de estudos de caso, elaboração de plano de atendimento educacional especializado, organização de recursos e serviços de acessibilidade, dentre outros pontos, incluindo tecnologia assistiva.
- CFomentar o interesse dos docentes para se especializarem por conta própria, de modo que possam atender com qualidade às necessidades educacionais dos alunos com deficiência.
- DÉ obrigatório que cada sistema de ensino disponibilize recursos financeiros para a construção de escolas especiais a cada dois anos.
- EÉ necessário evitar que uma pessoa com deficiência integre atividades recreativas, esportivas e de lazer que tenham aglomeração no sistema escolar, para que não vivenciem situações coletivas sobre discriminação.