Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CPCON 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg118455
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos do Cariri - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
“O envelhecimento humano é um processo biopsicossocial, fenômeno histórico-social, cujas dimensões socioeconômicas e socioculturais incidem sobre a estrutura biológica” (CFESS, 2022, p.1).O Estatuto da Pessoa Idosa, regulamentado pela Lei nº 10.741/2003, significou a emancipação política para população idosa no Brasil, numa lógica de Estado Democrático de Direito, pois essa força normativa vincula o Estado a financiar e promover ações de atenção às suas necessidades sociais transformadas em demandas. Sobre o que trata o Estatuto da Pessoa Idosa, regulamentado pela Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA:
- AAs unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, preferencialmente, nos últimos andares dos residenciais, tendo em vista a necessidade de privacidade da pessoa idosa.
- BA aposentadoria por idade, pelo Regime Geral da Previdência Social, só poderá ser concedida se a pessoa idosa estiver na condição de segurado na data do requerimento do benefício, mesmo tendo o tempo de contribuição mínimo ao exigido para efeito de carência.
- CAs entidades de atendimento ao idoso deverão de forma obrigatória propiciar assistência religiosa irrestrita a todas às pessoas idosas acolhidas, de acordo com as crenças da entidade de atendimento.
- DAs entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento.
- EEm todos os veículos de transporte coletivo, serão reservados 5% (cinco por cento) dos assentos devidamente identificados com placa para as pessoas idosas.