Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — CPCON 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- qg118463
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos do Cariri - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atendente Terapêutico
O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. “A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.Indique qual a forma de participação mencionada no Art. 35 da Lei nº 10.741/2003, que trata da existência da necessidade contratual da prestação de serviços entre a entidade de longa permanência, ou casa-lar com a pessoa idosa abrigada.
- A50% de qualquer benefício previdenciário e 30% para benefício de assistência social recebido pela pessoa idosa.
- B20% para benefício de assistência social e 30% para benefício previdenciário, com exceção do auxílio-doença, recebido pela pessoa idosa.
- C40% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pela pessoa idosa.
- D80% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pela pessoa idosa.
- E70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pela pessoa idosa.