Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — CPCON 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg118466
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos do Cariri - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atendente Terapêutico
A criança e o adolescente, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – devem ser considerados em condição especial, pois estão em fase de desenvolvimento, esse estatuto determina direitos fundamentais. Tais direitos, contam com o acesso à educação, à cultura, ao esporte e lazer. Sobre esses direitos essenciais, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA:
- AÉ facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
- BIncumbe ao poder público fornecer mediante valor de custo, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.
- CA criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
- DAdministradores ou dirigentes escolares de ensino fundamental comunicarão à delegacia da mulher, quaisquer maus tratos, físicos ou psicológicos, assim como as faltas em excesso.
- EO atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência será realizado preferencialmente na rede especial de ensino.