Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — CPCON 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg118556
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos do Cariri - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Escolar
Leia o caso fictício a seguir:Maria é uma adolescente surda que sempre teve o desejo de cursar o Ensino Médio em uma escola regular e ter acesso a uma educação de qualidade, garantindo seus direitos conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com o apoio de sua família, Maria foi matriculada em uma escola inclusiva que oferece educação bilíngue, com a Libras como primeira língua e o português como segunda língua, conforme previsto no art. 28, IV do Estatuto. Na escola, Maria teve acesso a tradutores e intérpretes de Libras, garantindo sua participação plena nas aulas e atividades extracurriculares. Os professores receberam formação continuada em práticas pedagógicas inclusivas e adaptação de materiais didáticos, conforme o art. 28, X do Estatuto, garantindo que ela recebesse um ensino de qualidade de acordo com suas necessidades específicas. Além disso, a escola promoveu a acessibilidade em todos os ambientes e atividades escolares, garantindo que Maria pudesse participar de jogos, atividades recreativas, esportivas e de lazer em igualdade de condições com seus colegas, como previsto no art. 28, XV do Estatuto. Maria também teve acesso a profissionais de apoio escolar, que a auxiliaram em suas atividades diárias na escola, conforme o art. 28, XVII. Graças à implementação das medidas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Maria pôde desfrutar de uma experiência educacional inclusiva, alcançando seu máximo desenvolvimento acadêmico, social e pessoal. Atualmente, Maria é professora universitária e luta para que a inclusão seja uma realidade para todas as pessoas.Com base no caso acima, assinale a alternativa CORRETA.
- ASegundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Maria tem direito à educação, mas não incube ao poder público oferecer formação continuada para o atendimento educacional especializado.
- BO art. 28 do Estatuto desconsidera a necessidade de adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes escolares para maximizar o desenvolvimento dos estudantes com deficiência visual, assim como Maria.
- CO cuidador educacional de Maria assumiu as funções de oferecer suporte individualizado, auxiliando-a nas tarefas diárias, facilitando a integração com outros alunos e estimulando a independência e autoconfiança dela.
- DO texto do Estatuto não menciona a participação dos estudantes com deficiência e suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar como uma medida a ser adotada para garantir uma educação inclusiva.
- EComo Maria era muito autônoma, ela não precisou de tradutores e intérpretes de Libras, mesmo sendo um direito seu.