Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CPCON 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg118573
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de São Domingos do Cariri - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
A respeito do detalhamento do estágio da receita pública, de acordo com a Lei 4.320/64, é CORRETO afirmar que:
Ao estágio da receita pública do auto lançamento se configura pela estimativa de arrecadação de receita constante da Lei Orçamentária Anual.
Bo estágio da receita pública da arrecadação consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.
Co estágio da receita pública do recolhimento consiste no pagamento pelo sujeito passivo ao ente arrecadador (geralmente um banco autorizado pelo ente público).
Do estágio da receita pública do lançamento consiste no ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa devedora (sujeito passivo) e inscreve o débito desta
Eo estágio da receita pública da previsão consiste no ato do contribuinte informar ao agente cobrador acerca de um determinado fato e este calcula o valor do tributo (com base na declaração do sujeito passivo).
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GabaritoD — o estágio da receita pública do lançamento consiste no ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa devedora (sujeito passivo) e inscreve o débito desta
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Estágios da Receita Pública na Lei 4.320/64
Gabarito: letra D. O lançamento da receita, conforme o Art. 53 da Lei 4.320/64, é exatamente o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica o devedor e inscreve o débito. A alternativa D reproduz fielmente essa definição legal.
A questão cobra o conhecimento literal dos estágios da receita pública: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Cada alternativa tenta descrever um estágio, mas apenas a D acerta o conceito de lançamento.
Art. 53Lei-4320
Art. 53 — "O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta."
Estágio da Receita
Definição Correta (Lei 4.320/64)
Alternativa que o descreve (correta ou incorretamente)
Erro na descrição da alternativa (se houver)
Previsão
Estimativa de arrecadação constante da LOA
A (como "auto lançamento") e E (como "ato do contribuinte")
A confunde com lançamento; E confunde com lançamento por declaração
Lançamento
Ato da repartição que verifica a procedência do crédito, identifica o devedor e inscreve o débito (Art. 53)
D
Nenhum (descrição correta)
Arrecadação
Pagamento do sujeito passivo ao agente arrecadador
C (como "recolhimento")
Inverte com recolhimento
Recolhimento
Transferência dos valores arrecadados à conta do Tesouro
B (como "arrecadação")
Inverte com arrecadação
1PrevisãoEstimativa na LOA
2LançamentoVerifica e inscreve o débito
3ArrecadaçãoPagamento pelo sujeito passivo
4RecolhimentoTransferência ao Tesouro
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Define o "auto lançamento" como a estimativa de arrecadação da LOA. Na verdade, a estimativa da receita é o estágio da previsão, e não o lançamento. Auto lançamento é uma modalidade de lançamento (ex.: IRPF), não se confunde com a previsão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta do Tesouro. Isso é o estágio do recolhimento. Arrecadação é o pagamento pelo contribuinte ao agente arrecadador.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inverte o conceito: diz que o recolhimento é o pagamento pelo sujeito passivo ao ente arrecadador. Na realidade, o pagamento é a arrecadação; o recolhimento é a transferência bancária dos valores ao Tesouro.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente o lançamento conforme o Art. 53: ato da repartição que verifica a procedência do crédito, identifica o devedor e inscreve o débito. Perfeita.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Atribui à previsão o ato de o contribuinte informar e o agente calcular o tributo. Isso é, na verdade, o lançamento por declaração (ex.: IPTU declarado pelo contribuinte). Previsão é a estimativa de arrecadação, não o cálculo do tributo.
PEGA ESSA DICA!
Decore os quatro estágios na sequência: Previsão → Lançamento → Arrecadação → Recolhimento (PLAR). O lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito; a arrecadação é o pagamento; o recolhimento é o repasse ao Tesouro. Questão clássica de literalidade do Art. 53.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)