Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista — CPCON 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
- Código
- qg118827
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de São José de Piranhas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador de Creche
De acordo com a Lei nº 12.764/2012 e suas atualizações, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), é CORRETO afirmar que:
- Aconsidera-se a pessoa com TEA como portadora de deficiência para todos os efeitos legais e prevê-se que o diagnóstico médico dispensa o atendimento multiprofissional.
- Bprevê-se a responsabilidade dos pais quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações, pois considera a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
- Cconsidera-se a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
- Dprevê-se que a inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho deva ocorrer sem a necessidade de considerar suas peculiaridades ou adaptações, para que haja realmente inclusão.
- Econsidera-se a pessoa com TEA como pessoa com deficiência e prevê-se a setorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com TEA.