Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg118834
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de São José de Piranhas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador de Crianças com Necessidades Especiais
De acordo com o art. 70-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e adolescentes. Entre as principais ações mencionadas, destacam-se a prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção para:
- Afamílias que tenham sofrido desastres naturais ou deslocamentos forçados.
- Bcrianças e adolescentes que estejam em situação de vulnerabilidade econômica.
- Ccrianças e adolescentes vítimas de abuso e negligência.
- Dfamílias em situação de violência doméstica.
- Efamílias com crianças e adolescentes com deficiência.