Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — CPCON 2024
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qg118932
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de São José de Piranhas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
De acordo com o preâmbulo do Código de Ética Farmacêutica: “O farmacêutico é um profissional da saúde, cumprindo-lhe executar todas as atividades inerentes ao âmbito profissional farmacêutico, de modo a contribuir para a salvaguarda da saúde e, ainda, todas as ações de educação dirigidas à coletividade na promoção da saúde” (Brasil, 2014).Fonte: BRASIL, Conselho Federal de Farmácia. Resolução CFF nº 596, de 21 de fevereiro de 2014.A ética farmacêutica rege a conduta operacional dos profissionais farmacêuticos. No que tange aos deveres e direitos dos profissionais farmacêuticos ditados pelo Código de Ética da profissão, é CORRETO afirmar que:
- Aé direito do farmacêutico não ser limitado na escolha dos meios cientificamente reconhecidos a serem utilizados no exercício da sua profissão, por disposição estatutária ou regimental de estabelecimento farmacêutico.
- Bo direito de ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário que o profissional farmacêutico tem ocorre opcionalmente por outro farmacêutico.
- Cna hipótese de afastamento por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar ou por outro imprevisível, e inexistência de outro farmacêutico que, legalmente, o substitua, o farmacêutico deve fazer a comunicação formal e documentada ao órgão fiscalizador, no prazo de até 3 (três) dias úteis após o fato.
- Do farmacêutico deve respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, inclusive nos casos em que o usuário for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar, mesmo que mediante laudo médico ou determinação judicial.
- Eo farmacêutico deve garantir ao usuário o acesso à informação independente sobre as práticas terapêuticas oficialmente reconhecidas no país, de modo a restringir a sua livre escolha.