Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — CPCON 2024
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg118935
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de São José de Piranhas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Uma lei municipal específica para área incluída no instrumento do plano diretor poderá determinar a edificação compulsória do solo urbano não edificado e fixar os prazos para implementação da referida obrigação. Uma vez notificado, o proprietário de solo urbano não edificado terá como prazo para o cumprimento da obrigação um tempo não inferior a:
- Adois anos, para que seja protocolado o projeto no órgão municipal competente.
- Bum ano, para que seja protocolado o projeto no órgão municipal competente.
- Ctrês anos, para iniciar as obras do empreendimento.
- Dum ano, para iniciar as obras do empreendimento.
- Equatro anos, para iniciar as obras do empreendimento.