Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — CPCON 2024
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg118943
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de São José de Piranhas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Assinale a alternativa CORRETA quanto ao que se constitui crime qualificado contra a Administração Pública.
- AEfetuar desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente.
- BManifestar a intenção de venda de lotes em loteamento não registrado no registro de imóveis
- CVeicular ao público afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento para fins urbanos.
- DOcultar fraudulentamente fatos sobre loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos.
- EEfetuar loteamento do solo para fins urbanos sem observância das determinações descritas na licença.