Questão de Legislação Federal — Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying — CPCON 2024
Legislação FederalLei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying
- Código
- qg118995
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de São José de Piranhas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Escolar
A Lei nº 13.185/2015 atribui aos estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas o dever de:
- Aproteger a criança e o adolescente da prática de feminicídio.
- Belaborar a proposta pedagógica.
- Cproteger a criança e o adolescente do abuso e da exploração sexual.
- Dassegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e intimidação sistemática.
- Eadotar medidas de combate ao preconceito e à discriminação racial.