Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg118999
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de São José de Piranhas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Escolar
Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, o dever do Estado para com a educação escolar pública será efetivado por meio da garantia de:
- AEducação profissional obrigatória, em todas as etapas da Educação Básica.
- BEnsino Fundamental obrigatório.
- CEducação Infantil gratuita para as crianças de 5 anos de idade.
- DEducação de Jovens e Adultos obrigatória, em todas as etapas da Educação Básica.
- EEducação Básica obrigatória, dos 4 aos 17 anos de idade.