Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — CPCON 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg119002
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de São José de Piranhas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Escolar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar deve ser acionado pela escola quando:
- Aa criança ou o adolescente for reprovado pela primeira vez na Unidade Escolar.
- Bocorrer reiteradas faltas por parte de crianças e adolescentes, mesmo que sejam justificadas.
- Chouver comprovação ou suspeita de maus tratos com crianças e adolescentes, sem prejuízo de outras providências legais.
- Docorrer abuso de autoridade no ambiente escolar.
- Eocorrer conflitos no ambiente escolar.