Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — CPCON 2024
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qg119192
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de São José de Piranhas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre a prestação de alimentos, marque a alternativa CORRETA.
- AO direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, mas não extensivo aos ascendentes.
- BCompete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações de alimentos, quando o devedor tiver domicílio ou residência no Brasil.
- CPara obter alimentos, o filho havido fora do casamento pode acionar o genitor, sendo obrigatório ao juiz determinar, a pedido de quaisquer das partes, que a ação se processe em segredo de justiça.
- DA obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor.
- ENo caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.