Questão de Direito Civil — Direito de Família — CPCON 2024
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg119194
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de São José de Piranhas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com a proteção da criança e do adolescente tutelada pela legislação pátria, sobretudo o que está previsto na Lei nº 10.406/2002, avalie as proposições a seguir.I- De acordo com o Código Civil Brasileiro, não podem casar: o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.II- Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil.III- O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.É CORRETO o que se afirma em:
- AI apenas.
- BII e III apenas.
- CII apenas.
- DI, II e III.
- EI e II apenas.