Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José de Piranhas (Paraíba) — CPCON 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José de Piranhas (Paraíba)
- Código
- qg119198
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de São José de Piranhas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A respeito da Lei Municipal nº 849/2023, é a CORRETO firmar que:
- Ao Gabinete do Prefeito compreende apenas a Chefia de Gabinete do Prefeito, Assessoria Especial e a Assessoria de Integração Governamental.
- Bos cargos de Controlador Geral do Município, Ouvidor Geral e Procurador Geral do Município não se equiparam ao de Secretário Municipal.
- Ca Secretaria Municipal de Articulação Institucional será instalada na capital do Estado da Paraíba.
- Da Secretaria Municipal de Articulação Política compreende o Secretário Municipal de Articulação Política e a Assessoria de Integração Governamental.
- Equando o cargo em comissão for ocupado por servidor público efetivo do Município, este receberá uma representação ou gratificação, e poderá optar entre o vencimento originário do seu cargo ou função ou do cargo em comissão que ocupar, com direito à incorporação de remuneração ou vantagem, seja a que título for.