Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Jurisdição — CPCON 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Jurisdição
- Código
- qg119199
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de São José de Piranhas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Com base no Código de Processo Civil, especialmente no tocante à cooperação jurídica internacional, marque a assertiva CORRETA.
- AA competência da jurisdição brasileira é exclusiva para ações envolvendo bens situados no Brasil, mas também se estende a bens situados no exterior, caso as partes sejam domiciliadas no Brasil.
- BCompete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
- CO procedimento da carta rogatória perante o Supremo Tribunal Federal é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.
- DPara instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, é possível a solicitação de colheita de provas por representantes diplomáticos ou consulares.
- ENão há competência da jurisdição brasileira quando uma das partes do processo for estrangeira, salvo se houver expressa renúncia à competência por parte do estrangeiro.