Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg119845
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Matinhas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:I- Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.II- Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.III- Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.É CORRETO o que se afirma em:
- AI e III apenas.
- BI e II apenas.
- CI apenas.
- DIII apenas.
- EI, II e III.