Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CPCON 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg119936
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Soledade - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
A instituição tribunal do júri está prevista na CF/88 no artigo 5º, fazendo parte dos direitos e deveres individuais e coletivos, e está diretamente ligado ao nosso ordenamento penal. Compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes
- Ade racismo e preconceito.
- Bdolosos contra a vida.
- Ccontra a administração pública.
- Dde tráfico de drogas.
- Ede abuso de autoridade.