Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg120272
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Anápolis - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Administrativo - Pedagogia
No Art. 9° do PNE, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando, entre outras coisas, a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação. Esta determinação significa que
- Aas secretarias de educação devem estabelecer os Planos de Educação (PE).
- Bo legislativo municipal brasileiro deverá aprovar Planos Municipais de Educação (PME).
- Cos planos de educação são considerados uma política de governo.
- Da produção de planos municipais e estaduais de educação é matéria facultativa dos governos.