Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg120276
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Anápolis - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Administrativo - Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece deveres do Estado para com a educação escolar pública. Tais deveres serão efetivados mediante a garantia de
- Aacesso público e gratuito ao ensino fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
- Beducação básica obrigatória e gratuita dos sete aos quatorze anos de idade.
- Catendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares.
- Dprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio, bem como do acesso ao ensino superior.