Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg120282
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Anápolis - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Administrativo - Pedagogia
A Lei nº 8.069, no Art. 4º, cita as prioridades que devem ser consideradas. Estabelece-se como prioridade, de acordo com esse artigo
- Aa ampliação do direito à educação dos quatro aos dezessete anos, com garantias em lei da sua efetivação.
- Bos direitos da criança, considerada como criança até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- Creceber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, bem como a precedência de atendimento nos serviços públicos.
- Da regulamentação do sistema educacional (público ou privado) do Brasil, da educação básica ao ensino superior.