Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — IV - UFG 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qg120285
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Anápolis - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Administrativo - Pedagogia
O SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) tem como finalidade
- Apromover programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem.
- Bproteger a família, base da sociedade, garantindo a celebração do casamento civil de forma gratuita.
- Corganizar a educação nacional com a distribuição de competências educacionais entre a união, estados, DF e municípios.
- Dregulamentar a forma como o poder público e órgãos e agentes deverá prestar o atendimento especializado a autores do ato infracional.