Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg120286
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Anápolis - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Administrativo - Pedagogia
As articulações de ações públicas para a população jovem são garantidas na Constituição Federal. O Art. 224° prevê
- Aa política de atendimento dos direitos da criança e adolescente através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Bo dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à sociedade, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
- Ca assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
- Da punição severa quanto ao abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.