Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — IV - UFG 2024
Contabilidade Pública›Execução Financeira e Orçamentária
Código
qg120330
Banca
IV - UFG
Órgão
Câmara de Anápolis - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Analista de Controle Interno
Leia o texto a seguir.A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.Disponível em: <https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:419 43>. Acesso em: 30 nov. 2023. Na contabilidade pública, o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto a sua aprovação quanto a sua execução, configuram o aspecto
Aorçamentário.
Bfinanceiro.
Cpatrimonial.
Dfiscal.
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GabaritoA — orçamentário.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Aspectos da Contabilidade Pública
Gabarito: letra A. O registro e a evidenciação do orçamento público – tanto sua aprovação quanto sua execução – referem-se ao aspecto orçamentário da contabilidade pública, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A banca cobra a distinção entre os quatro aspectos (orçamentário, financeiro, patrimonial e fiscal) e a alternativa correta é a que corresponde diretamente ao objeto do enunciado: o orçamento em si.
A questão é de memorização conceitual: o MCASP classifica a contabilidade pública em aspectos, e o orçamentário trata do registro e evidenciação do orçamento – desde sua elaboração, aprovação pelo Legislativo, até a execução e o demonstrativo que compara o previsto com o realizado. Os demais aspectos englobam outros tipos de operações.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o MCASP, o aspecto orçamentário abrange o registro e a evidenciação do orçamento público, incluindo sua aprovação e execução. O enunciado descreve exatamente esse conceito: a elaboração do orçamento anual, sua aprovação, disponibilização e o demonstrativo de execução comparada. Portanto, é a alternativa que corresponde ao aspecto tratado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O aspecto financeiro refere-se ao registro das operações que envolvem entrada e saída de recursos financeiros, independentemente de previsão orçamentária. Exemplos: recebimento de receitas não previstas, pagamentos de restos a pagar, operações de crédito por antecipação de receita. O enunciado foca no orçamento (previsão e execução), não na movimentação financeira em si.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O aspecto patrimonial trata da evidenciação dos ativos, passivos e patrimônio líquido da entidade, bem como das variações patrimoniais (resultado). O orçamento não é o foco desse aspecto; a aprovação e execução orçamentária impactam o patrimônio, mas o registro específico do orçamento cabe ao aspecto orçamentário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O aspecto fiscal (ou gestão fiscal) está relacionado ao cumprimento das metas fiscais, limites de endividamento, transparência fiscal e responsabilidade na gestão, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora o orçamento seja instrumento da gestão fiscal, o registro e a evidenciação do orçamento em si é atribuição do aspecto orçamentário, não do fiscal.
NÃO CAIA NESSA!
O MCASP divide a contabilidade pública em três aspectos clássicos (orçamentário, financeiro e patrimonial) – a banca acrescenta o fiscal como quarto aspecto, mas ele é mais recente e decorre da LRF. Para não confundir, lembre-se: orçamentário = registro do orçamento (previsão e execução); financeiro = movimentação de dinheiro; patrimonial = bens/direitos/obrigações; fiscal = metas e limites fiscais. Na dúvida, leia o enunciado: se falar de "orçamento", "LOA", "execução orçamentária", é aspecto orçamentário.