Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — IV - UFG 2024
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
qg120397
Banca
IV - UFG
Órgão
Câmara de Anápolis - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Assistente de Controle Interno
O sistema composto por mecanismos e princípios que as instituições possuem para auxiliar a tomada de decisões e para administrar as relações com a sociedade, alinhado às boas práticas de gestão e às normas éticas recebe o nome de
Aaccountability.
Bgovernança.
Clicitação.
Dcontrato.
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GabaritoB — governança.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Governança Pública: conceito e distinção de Accountability
Gabarito: letra B. A definição apresentada no enunciado – sistema de mecanismos e princípios para auxiliar a tomada de decisões e administrar as relações com a sociedade, alinhado a boas práticas de gestão e normas éticas – corresponde ao conceito de governança. Accountability, embora relacionado, é uma dimensão específica que envolve prestação de contas e responsabilização, não abrangendo todo o sistema de direção e controle.
O referencial de governança pública, adotado pelo TCU e por órgãos de controle, descreve a governança como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle que permitem avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com transparência e ética. É isso que o enunciado capta.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa propõe accountability. De fato, accountability é um componente essencial da governança, mas seu significado é mais restrito: obrigação de prestar contas, transparência e responsabilização pelos resultados. O enunciado descreve um sistema mais amplo, que inclui também a definição de rumos (estratégia) e a supervisão (controle), características da governança. A banca explora a confusão comum entre os dois termos, mas accountability não abrange sozinha a tomada de decisões e a administração de relações com a sociedade.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição literal do conceito de governança pública encaixa-se perfeitamente: "sistema composto por mecanismos e princípios que as instituições possuem para auxiliar a tomada de decisões e para administrar as relações com a sociedade, alinhado às boas práticas de gestão e às normas éticas". A governança abrange liderança (definição de valores, ética), estratégia (planejamento, relacionamento com partes interessadas) e controle (gestão de riscos, auditoria, accountability). O Referencial de Governança do TCU estrutura exatamente esses pilares.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Licitação é um procedimento administrativo para contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública, regido por lei específica (Lei 14.133/2021). Não se confunde com o sistema amplo de tomada de decisões e relação com a sociedade descrito. É um instrumento de gestão, não um conceito de governança.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Contrato é um ajuste de vontades entre partes, gerando direitos e obrigações. Na Administração Pública, os contratos são decorrentes de licitações e outras formas de pactuação. Não representa o sistema de princípios e mecanismos de decisão e relacionamento com a sociedade. É também um instrumento, não o conceito abstrato pedido.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito mais amplo (governança) pelo seu subcomponente (accountability). Muitos candidatos memorizam que accountability envolve prestação de contas, mas a questão cobra o sistema que organiza a tomada de decisões e as relações com a sociedade, o que é a própria governança. Lembre-se: governança é o guarda-chuva; accountability é uma das práticas dentro do mecanismo controle.